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Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
ALTERADO
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 8029, DE 12 DE MARCO DE 1969.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 23699, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
DENOMINA PRACA RAUL PAULIS O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DIS TRITO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 561/01)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
IPTU - 2003 - CALENDARIO DE ENTREGA DE NOTIFICACOES.
INTERVENCAO NOS SERVICOS DA EMPRESA VIACAO AMERICA DO SUL LTDA - PRORROGA 15 DIAS A PARTIR DE 12/01/2003.
REMUNERACAO AOS OPERADORES DAS MODALIDADES BAIRRO A BAIRRO E LOTACAO (R$ 1,40).
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